Governo institui créditos a agricultores da Sudene atingidos pelas chuvas
O Governo Federal através do Conselho Monetário Nacional (CMN) institui crédito a produtores rurais e agricultores prejudicados pelas chuvas, o limite é de R$ 300 mil com os juros variando de 0,5 a 5% a depender do perfil do agricultor.
Assim como as empresas não rurais que tiveram perdas com as enchentes. Nestes casos, cada empresa poderá receber R$100 mil reais para capital de giro e R$ 200 mil para investimentos sob os juros de 3,5% ano para Micro e Pequenas Empresas e 5% para Médias e Grandes Empresas.
A área da Sudene se estende desde a divisa do Espírito Santo com a Bahia até o município de Aracruz, entretanto a medida só vale para os municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo que até 28 de dezembro de 2021, o estado da Bahia havia reconhecido 136 municípios nessas condições, dentre eles diversas cidades com forte atuação de empresários capixabas.
Enzo Scaramussa C. Guidi é advogado e especialista em Governança, Gestão de Risco e Compliance pela FDV e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais.