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O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou de 29 de fevereiro para 8 de março o prazo para que as empresas preencham, e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, por meio do Portal Emprega Brasil. O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcioná...

Nos últimos meses, a vacinação em massa contra a Covid-19 tem avançado e muito no país. Entretanto, ainda há quem se recuse a tomar a vacina por diferentes motivos, o que tem trazido preocupações às empresas, que precisam zelar pelo bem estar de seus colaboradores. Recentemente, o TRT-SP confirmou a demissão por justa causa da auxiliar de ...

A Lei n.º 14.151, de 12 de Maio de 2021, que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante o período da pandemia, causou um grande impacto nas empresas, porque de forma repentina essas empregadas foram afastadas do trabalho - independentemente da possibilidade de suas atividades poderem ser desenvolvidas remot...

Sabemos que, desde o início da pandemia, surgiram diversas medidas que visaram dar sustentabilidade aos negócios e às empresas brasileiras em meio à pandemia da Covid-19. Algumas delas focaram em medidas trabalhistas, seja dando segurança para a empresa, quanto seguridade para o empregado. Confira algumas atualizações das últimas semanas: ...

O Tribunal Superior do Trabalho publicou no dia 11/02/2019 o Provimento CGJT nº 1, de 08.02.2019, que dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT, artigo que foi inserido na legislação trabalhista pela Lei n.º 13.467/1...

A Reforma Trabalhista tem tomado os noticiários e os debates jurídicos desde sua aprovação pelo Senado Federal, em 11 de julho de 2017. Seja pela sua tramitação, seja pela sua extensão, mas o que realmente tem se mostrado preocupante, especialmente com a sua entrada em vigor, é a possibilidade de adentrarmos em um período de maior insegurança ju...