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A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Compliance, lançou a primeira edição do e-book com apontamentos sobre sua área de temática, visando apresentar boas práticas para que as organizações brasileiras e seus colaboradores sigam leis, regulamentos e normas capazes de gerar melhores condições de governança. A publicação foi apresentada no IV Congresso de Compliance da Secional, que foi realizado em dezembro de 2022.

A obra reúne artigos de membros da Comissão da OAB SP, a qual visa estudar e debater temas relacionados às práticas de compliance, incentivar a participação em reuniões, pesquisas e eventos do setor, resultando na produção de textos – como os que foram compilados nesse estudo. Ela também tem como objetivo incentivar a troca de experiências e o aperfeiçoamento aos profissionais da área, disseminando os princípios e valores das condutas éticas.

“Esperamos que os trabalhos da nossa Comissão proporcionem bons frutos para o cenário e profissionais de compliance no país, certos de que a integridade é o pilar que deve governar qualquer organização, seja no primeiro, segundo ou terceiro setor”, diz a apresentação do e-book.

Entre outros assuntos, a publicação aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor contábil e fiscal; o impacto da LGPD nas relações de trabalho; a importância do compliance para a mitigação do assédio sexual no ambiente coorporativo; o Marco Legal dos Criptoativos; reflexões sobre a origem, criminalização e a normatização da lavagem de dinheiro no mercado financeiro; ESG e compliance tributário; governança corporativa, gestão de riscos, controles internos e a transição das regras do capital regulatório.

Acesse, gratuitamente, os “Estudos e apontamentos da Comissão Especial de Compliance” – 1ª edição, clicando aqui

Fonte: OAB SP