Licença Provisória de Operação: nova ‘opção’ de licença no Espírito Santo
quinta-feira, 29/03/18No dia 26 de março, foi publicado o Decreto Estadual nº 4229-R/2018, alterando o Decreto nº 4.039-R/2016, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (Silcap), para acrescentar a Licença Provisória de Operação (LPO), no âmbito do licenciamento no Estado do Espírito S...
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