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  • SÓCIO FUNDADOR DO ESCRITÓRIO FELIX PORTO É NOMEADO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

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    Um dos sócios fundadores do escritório Felix Porto, o advogado Edwar Barbosa Felix, irá representar o Estado do Espírito Santo na Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, com sede em Brasília, após ter sido nomeado como Membro Consultor por meio da Portaria nº 644/2019.

    Com este feito, o advogado, atual presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/ES, expande o reconhecimento da advocacia capixaba e aumenta a representatividade do Estado no Conselho Federal da OAB.

    “Minha contribuição para os trabalhos na Comissão Nacional será centrada no debate e articulação, objetivando medidas de aprimoramento das atividades da advocacia que milita na seara trabalhista e previdenciária, afastando qualquer retrocesso de direitos”, afirmou.

    Destacando o histórico de defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais do Conselho Federal da OAB, completou: “nossa Constituição da República deu relevo ao trabalho, alçando-o como direito social fundamental, o que necessita ser considerado adequadamente na conformação de uma economia de mercado.”